Política de Privacidade do ek777

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma ek777 é a entidade operadora do domínio ek777.vu, doravante denominada simplesmente "ek777" ou "Controlador".

Para fins de comunicação relacionada à privacidade e ao exercício de direitos previstos na LGPD, o canal oficial é o e-mail [email protected]. Solicitações recebidas por outros meios podem ter prazo de resposta estendido.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer serviço disponibilizado na plataforma ek777, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games, live casino e demais funcionalidades presentes ou futuras do site.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O ek777 coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da sua jornada na plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados:

Dados sensíveis — como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual — não são coletados pelo ek777, exceto quando exigido expressamente por lei para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) ou cumprimento de ordens judiciais.

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo ek777 são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmar a maioridade (18+) e a identidade do Usuário antes de autorizar saques ou conforme exigência regulatória;
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/COAF): detectar e prevenir atividades suspeitas, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e as normas do COAF;
4. Comunicação: enviar notificações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança), comunicações de suporte e, com consentimento, comunicações promocionais;
5. Personalização: adaptar a experiência na plataforma com base nas preferências e no histórico de uso do Usuário;
6. Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites de apostas;
7. Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, requisições de autoridades competentes (Receita Federal, Banco Central, COAF, autoridades policiais) e obrigações previstas na LGPD e demais legislações aplicáveis;
8. Melhoria dos serviços: analisar dados de navegação e uso para aprimorar a plataforma, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o ek777 fundamenta o tratamento dos dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de jogo e apostas firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir as obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo LGPD, Lei nº 9.613/1998 (PLD), Lei nº 14.790/2023 e normas do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e de marketing, o tratamento é realizado com base no consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O ek777 não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, com parceiros e prestadores que assumem contratualmente obrigações de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às previstas nesta política:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix e demais parceiros de pagamento necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais studios que fornecem os jogos disponíveis na plataforma — somente os dados mínimos necessários para a prestação do serviço;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que garantem a operação e disponibilidade da plataforma;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo profissional que auxiliam na operação legal e financeira do ek777.

Em todos os casos de compartilhamento, o ek777 adota medidas contratuais e técnicas para garantir que os dados sejam tratados com segurança e apenas para as finalidades descritas.

6 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo ek777 pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pela legislação aplicável. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e da Receita Federal;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de fraude ou determinação judicial;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão pelo Usuário será atendida nos limites permitidos pela lei — dados necessários para o cumprimento de obrigações legais não podem ser excluídos antes do prazo mínimo legal.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O ek777 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua dos serviços. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre as preferências do Usuário (como idioma, moeda e configurações de jogo) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir fraudes, identificar comportamentos suspeitos e proteger a integridade das contas dos Usuários.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no navegador, desativando categorias não essenciais. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma, como o login e a realização de apostas.

8 Segurança dos Dados

O ek777 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do ek777;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at-rest encryption), especialmente senhas (armazenadas com hash seguro), CPFs e dados financeiros;
• Controles de acesso baseados em perfis (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso aos dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS) nos servidores da plataforma;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para as contas dos Usuários;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de vazamento de dados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante ou dano aos Usuários, o ek777 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro do prazo razoável, conforme exigido pela LGPD.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo ek777 — incluindo serviços de hospedagem em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise —, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para outros países.

Quando essa transferência ocorre, o ek777 adota as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais dos dados;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

O ek777 exige contratualmente que todos os destinatários internacionais dos dados mantenham padrões de proteção equivalentes aos estabelecidos pela legislação brasileira, em especial a LGPD.

10 Menores de Idade

O ek777 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro, acesso e uso dos serviços por menores de idade é estritamente proibido, em conformidade com a legislação brasileira sobre apostas e jogos online.

O ek777 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja constatado que uma conta foi criada por uma pessoa menor de idade, ela será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados, ressalvadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

Durante o processo de cadastro, são solicitados data de nascimento e documento de identidade para verificação de maioridade. O ek777 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a idade do Usuário.

11 Como Exercer Seus Direitos

O titular dos dados pode exercer todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD de forma gratuita, enviando solicitação ao DPO do ek777 pelo e-mail [email protected], com as seguintes informações:

1. Assunto do e-mail: "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação] — [CPF]" (ex.: "Direitos LGPD — Acesso aos Dados — 000.000.000-00");
2. Nome completo cadastrado na plataforma;
3. Descrição detalhada do direito que deseja exercer;
4. Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) para verificação de identidade.

O ek777 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, nos termos do art. 55-J da LGPD.

12 DPO — Encarregado de Proteção de Dados

Nos termos do art. 41 da LGPD, o ek777 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados do ek777 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de contato do DPO é o e-mail [email protected], com o assunto "DPO — ek777". A identidade e os dados de contato completos do DPO estão disponíveis mediante solicitação ao mesmo endereço de e-mail, conforme o art. 41, §1º da LGPD.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O ek777 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou de negócio. Toda atualização será comunicada ao Usuário pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações materiais;
• Aviso destacado na página inicial do ek777 pelo período de 30 (trinta) dias após a atualização;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei nº 14.790/2023, que regulamenta os jogos online e apostas de quota fixa no Brasil.

Quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou execução desta Política serão, preferencialmente, resolvidas de forma amigável por meio do canal de suporte do ek777. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade ao utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma ek777.